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A sede jurídica de uma pessoa é denominada domicílio, entendendo-se como tal o lugar onde a pessoa pode ser encontrada para responder por suas obrigações. Juridicamente, domicílio equivale a residência, morada ou habitação.
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Civil
Nos termos do Código Civil brasileiro, considera-se bem imóvel:
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Ranulfo, auditor-fiscal lotado na Delegacia da Receita Federal em Boa Vista-RR, foi nomeado para o cargo em comissão de diretor financeiro de uma autarquia com sede em Brasília. Nessa situação, durante o período em que ele estiver exercendo esse cargo, Ranulfo passará a ter por domicílio a Capital Federal, configurando-se o que se denomina domicílio necessário.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Civil
O domicílio
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Civil
A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar:
