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Ranulfo, auditor-fiscal lotado na Delegacia da Receita Federal em Boa Vista-RR, foi nomeado para o cargo em comissão de diretor financeiro de uma autarquia com sede em Brasília. Nessa situação, durante o período em que ele estiver exercendo esse cargo, Ranulfo passará a ter por domicílio a Capital Federal, configurando-se o que se denomina domicílio necessário.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Civil
O domicílio
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Civil
A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar:
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Civil
No que se refere a bens e negócios jurídicos, assinale a opção correta
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o seguinte item.
A definição do domicílio do servidor público depende de seu ânimo definitivo para estabelecer residência em determinado lugar.
