Questões de Concurso

Sobre a instituição de bem de família é correto afirmar:

(a)

Pode ser instituído como bem de família o imóvel comercial desde que seja o único bem do casal e que sua renda seja a única fonte de sustento da família.

(b)

A instituição voluntária prescinde de escritura pública e registro porque a Lei nº 8.009/90 produz os mesmos efeitos.

(c)

O bem de família fica isento de qualquer tipo de execução.

(d)

Não se admite a instituição de bem de família se o imóvel for recebido em dação em pagamento.

(e)

Se for instituído por terceiro mediante liberalidade exige a aceitação do casal.

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