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Questões por página:
Assinale a opção correta no que se refere a disposições gerais do Código Civil.
Considera-se domicílio da pessoa natural o lugar em que ela
São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, os bens
Assinale a alternativa INCORRETA:
Poderá ser penhorado o único imóvel residencial da família,