Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
Havendo diversas residências onde viva, alternativamente, a pessoa natural, considerar-se-á seu domicílio qualquer uma delas.
mostrar texto associado
O domicílio do andarilho, aquele que não tem residência habitual, é fixado, fictamente, em Brasília.
mostrar texto associado
O domicílio do militar da Marinha corresponde ao local de matrícula do navio em que o militar esteja servindo.
mostrar texto associado
Os bens imóveis distinguem-se dos bens móveis, entre outros aspectos, pelo fato de estarem sujeitos a hipoteca e comodato, ao passo que os bens móveis estão sujeitos a penhor e mútuo.
A respeito dos bens, assinale a opção correta à luz da jurisprudência pertinente.