2. Questões de Concurso

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Mário é empregado do Partido Político “X” exercendo funções administrativas de acordo com o seu nível de escolaridade (terceiro grau completo). Seu pai, Clodoaldo, é militar da marinha; seu tio, Fernando, é marítimo; sua mãe, Vera, é costureira sendo que atualmente está presa na penitenciária “W” pela prática de conduta tipificada como criminosa pela legislação competente. Nestes casos, analisando esta família sob os dados fornecidos, de acordo com o Código Civil brasileiro, possuem domicílio necessário
O domicílio da pessoa natural é considerado pela Lei Civil o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. No entanto, é exemplo de domicílio necessário, com EXCEÇÃO do:
De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação aos bens públicos é INCORRETO afirmar:

Considere:

I. Títulos de dívida pública.
II. Energia térmica.
III. Direitos pessoais de caráter patrimonial.
IV. Direito à sucessão aberta.

De acordo com o Código Civil, considera-se bem móvel, seja para efeitos legais ou propriamente ditos, os indicados SOMENTE em

A doutrina civilista brasileira aduz que o estudo sobre o domicílio da pessoa é de suma importância, pois dele decorrem diversas situações no campo jurídico. Nesse sentido, assinale a opção correta, relativa ao domicílio da pessoa.
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