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Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Civil
Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor,
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
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Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são, enquanto conservarem essas características, inalienáveis. Por sua vez, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que sejam observadas as determinações legais.
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Civil
Considera-se imóvel para efeitos legais
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa correta acerca do Código Civil vigente.
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Civil
O servidor público e o marítimo: