Questões de Concurso

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC54219

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa D

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Quanto à matéria bens, assinale a opção correta conforme o ordenamento jurídico brasileiro.

(a)

O direito à sucessão aberta obedece ao regime de bens móveis.

(b)

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação legal ou por vontade das partes.

(c)

Tanto os bens públicos quanto os privados podem ser usucapidos.

(d)

Os bens públicos dominicais e os de uso especial não podem ser alienados.

(e)

O uso comum dos bens públicos pode ser retribuído conforme estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencem, sendo vedado seu uso gratuito.

Concurso: TRE-MS

Concurso: TRE-MS
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Civil

FC53461

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Maria, pessoa natural de nacionalidade brasileira, solteira, tem quinze anos de idade e mora com sua mãe, Francisca, sua representante legal. Maria foi gerada por meio de fecundação artificial feita a partir de trabalho experimental com embriões congelados.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

As informações contidas na hipótese em apreço não são suficientes para se precisar o estado político de Maria.

(b)

O domicílio de Maria, denominado domicílio de origem, é o domicílio de sua mãe, Francisca.

(c)

Embora o Código Civil resguarde tanto os direitos do nascituro quanto os direitos do embrião congelado, a personalidade civil da pessoa natural Maria começou apenas no momento em que ocorreu o corte do seu cordão umbilical.

(d)

É possível que Maria seja emancipada; para tanto, será necessário que seus pais — por concessão de ambos ou de um deles na falta de outro — façam a emancipação voluntária parental, e que esta seja homologada por juiz de direito.

(e)

Caso o nome de Maria venha a ser utilizado em um jornal, para fins de publicidade, à revelia de Francisca, sua representante legal, o jornal e o publicitário responsável pela propaganda estarão legalmente amparados em decorrência do princípio da publicidade, ainda que a peça publicitária que por eles venha a ser produzida associe o nome de Maria a qualidades a ela inerentes, possibilitando sua identificação.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC52599

Dificuldade: Fácil

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A respeito do domicílio, dos bens, dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção correta.

(a)

O domicílio do tutelado é voluntário.

(b)

São classificados como pertenças os bens jurídicos que, não constituindo partes integrantes, se destinam ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem.

(c)

Bens principais e acessórios são espécies da classificação de bens considerados em si mesmos ou em relação à própria natureza.

(d)

A semente lançada à terra constitui bem móvel por acessão artificial.

(e)

É nulo o negócio jurídico quando viciado por lesão.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Civil

FC52544

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, assinale a opção correta.

(a)

Os direitos autorais de um escritor são considerados como móveis para os efeitos legais.

(b)

São benfeitorias úteis as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que ela se deteriore.

(c)

Considera-se compra e venda imobiliária a alienação de safra de soja ainda não colhida.

(d)

Garrafas de um vinho raro emprestadas por um colecionador para exposição em uma feira de vinhos são consideradas, no caso, bens fungíveis.

(e)

Os bens naturalmente divisíveis não se podem tornar indivisíveis pela vontade das partes.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Civil

FC52543

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito das pessoas naturais, das pessoas jurídicas e do domicílio, assinale a opção correta.

(a)

Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.

(b)

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início das atividades.

(c)

O cigano sem residência habitual é considerado sem domicílio.

(d)

Os partidos políticos não são considerados pessoas jurídicas, pois não detêm personalidade.

(e)

A personalidade civil liga-se ao homem desde seu nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.

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