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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Considere que Pedro possua duas residências onde viva alternadamente. Nesse caso, ainda que Pedro esteja passando um mês de férias em uma casa de praia alugada, considera-se seu domicílio uma daquelas duas residências.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Independentemente do seu valor econômico, o complexo de relações jurídicas de uma pessoa constitui uma universalidade de direito.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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O servidor público tem domicílio necessário no lugar em que exercer permanentemente as suas funções.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Os bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Ao contrário dos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais.
