2. Questões de Concurso

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Independentemente do seu valor econômico, o complexo de relações jurídicas de uma pessoa constitui uma universalidade de direito.
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O servidor público tem domicílio necessário no lugar em que exercer permanentemente as suas funções.
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Os bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.
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Ao contrário dos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais.
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O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
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