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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Os bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Ao contrário dos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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A sociedade comercial que exerça atividades em diversos estabelecimentos, em municípios diferentes, tem como domicílio o lugar da residência do sócio administrador ou dirigente.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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As associações e fundações têm como domicílio o lugar onde funcionarem sua diretoria e administração ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou ato constitutivo.
