2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo
  4. Assunto - Domínio Público: Conceito e Classificação dos Bens Públicos, Administração dos Bens Públicos e Utilização dos Bens Públicos, Alienação dos bens públicos, Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos

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A Prefeitura de Olímpia tem um terreno público classificado como bem de uso comum do povo, utilizado para lazer e eventos culturais. Recentemente, surgiu a proposta de alienar parte desse terreno para construção de um empreendimento privado. Considerando o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa correta sobre essa situação.
Um município paulista, ao planejar a construção de uma nova unidade de saúde, identificou a necessidade de utilizar um terreno público que, atualmente, encontra-se ocioso e sem destinação específica. O terreno em questão não é um bem de uso comum do povo, como uma praça ou parque, mas sim um bem que pode ser explorado economicamente pelo ente público. A prefeitura deseja realizar a venda desse terreno para obter recursos que serão aplicados na própria área da saúde.
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