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Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os prazos processuais da Fazenda Pública no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca de atos processuais, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de prazos e de prerrogativas da fazenda pública.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, não se fará a citação quando se verificar que o réu é demente. Nesse caso, o Juiz deverá:
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Entende-se por prazo processual peremptório: