Questões de Concurso

No tocante aos atos processuais, considere:

I. Os atos e termos processuais são formais, como regra geral, reputando - se sempre nulos se realizados de modo diverso ao prescrito em lei.

II. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

III. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Está correto o que se afirma APENAS em

No processo em que se usa meio eletrônico na comunicação de atos, observar-se-á a seguinte regra:

No que concerne aos prazos processuais, salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos

Quanto à teoria das nulidades do processo civil, assinale a afirmação correta.

É exemplo de comunicação oficial com ciência ficta arrolada no CPC a citação