Questões de Concurso

Leia e analise os itens abaixo:

I- O teletrabalho é desenvolvido no domicílio do empregado, ou em outro lugar, desde que seja prestado de forma remota, com remessa ou aproveitamento de dados ou ações à distância, e a subordinação pode ser exercida por meios informatizados e telemáticos de controle e supervisão.

II- Em conformidade com a jurisprudência dominante do TST, o dispositivo consolidado (art.384) da CLT, que prevê o descanso obrigatório de 15 minutos para a mulher na hipótese de prorrogação de sua jornada de trabalho foi recepcionado pela Constituição, aplicando-se indistintamente a homens e mulheres, por ser hipótese de tutela da saúde do trabalhador.

III- O trabalho voluntário é prestado por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada sem fins lucrativos, não sendo remunerado.

IV- A cooperativa de serviços deve assegurar aos sócios, dentre outros, o direito a jornada não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, exceto quando a atividade, por sua natureza, demandar trabalho em plantões ou escalas, facultada a compensação de horários.

Marque a alternativa CORRETA:

Quanto à igualdade e à não-discriminação nas relações de trabalho, é CORRETO dizer:

I – Na discriminação indireta, em que há o tratamento neutro ou formalmente igual entre os interessados, a configuração do ilícito efetiva-se pelo resultado com prejuízo ou efeito perverso sobre determinado grupo, sendo irrelevante a intenção do autor.

II - Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, assegurando-se lhe o direito à reintegração no emprego, reconhecida a invalidade do ato.

III – A aplicação das prerrogativas da Fazenda Pública à empresa pública, por força do princípio da igualdade, atrai a necessidade de motivação do ato de dispensa dos empregados celetistas previamente aprovados por concurso público.

IV – Não se admite que, abstrata e aprioristicamente, seja afastada a reserva legal às pessoas com deficiência em relação ao exercício de funções, devendo-se proceder a avaliação do grau de comprometimento das limitações físicas ou psicológicas dos candidatos no caso concreto, segundo critérios objetivos.

Considerando-se a expansão dos aeroportos e do transporte aéreo no Brasil e as suas respectivas relações de trabalho, considera as seguintes afirmações:

I - Aeronauta é o profissional habilitado pelo Ministério da Aeronáutica, que exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional, mediante contrato de trabalho.
II - Considera-se, também, aeronauta, para os fins legais, aquele que exerce atividade a bordo de aeronave estrangeira, em virtude de contrato de trabalho regido por leis brasileiras.
III – Aeroviário é o trabalhador que, não sendo aeronauta, exerce função remunerada nos serviços terrestres de empresa de transportes aéreos.
IV – Aeroportuário é o profissional habilitado pelo Ministério da Aeronáutica que exerce atividade a bordo de aeronaves em aeroclubes, escola de aviação civil e correlatos.

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre os trabalhadores portuários analise as assertivas abaixo:

1) Os trabalhadores portuários que operam terminal privativo fazem jus ao adicional de risco previsto em lei.
2) A hora noturna no regime de trabalho no porto compreendida entre dezenove horas e sete horas do dia seguinte é de cinquenta e três minutos e trinta segundos.
3) Para o cálculo das horas extras prestadas pelo trabalhador portuário, será observado o salário básico percebido, excluindo-se os adicionais de risco e produtividade.

Marque a alternativa CORRETA:

O professor que ministrou dois períodos de trinta dias cada um, para determinado estabelecimento de ensino, em abril e novembro de determinado ano, para substituir outros trabalhadores em licença médica foi