Questões de Concurso

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Beatrice celebrou contrato de experiência com a empresa Verdade Ltda. com prazo de trinta dias, o qual foi prorrogado por trinta e, posteriormente, por mais trinta dias, totalizando 90 dias.
II. Rita celebrou contrato de experiência com a empresa Mentira Ltda. com prazo de 60 dias, que foi prorrogado por mais 60 dias, totalizando 120 dias.
III. Neide celebrou contrato de experiência com a empresa Travessura Ltda. com prazo de 45 dias e prorrogado por mais 45 dias, totalizando 90 dias.

De acordo com a normas prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, em razão das prorrogações contratuais e dos respectivos prazos, passarão a vigorar por prazo indeterminado o(s) contratos(s) de

À luz das disposições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente nos artigos 442 a 456, bem como à luz dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho, como a proteção ao trabalhador e a inalterabilidade contratual lesiva, e considerando também a doutrina clássica e contemporânea sobre a matéria, assinale a alternativa correta no que se refere ao contrato individual de trabalho e suas possíveis alterações durante a vigência do vínculo empregatício.

O contrato de trabalho pode ser definido como um negócio jurídico pelo qual uma pessoa natural se obriga a prestar serviços a outra pessoa física ou jurídica. O objeto desse tipo de contrato é a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento de salário. Acerca do contrato individual de trabalho e de suas características, assinale a opção correta.

Considere as assertivas abaixo a respeito do regime de teletrabalho, conforme regramento da Consolidação das Leis do Trabalho.

I. A presença do trabalhador às dependências do empregador, para a realização de atividades que exijam a sua presença na unidade de trabalho, não descaracteriza o trabalho remoto, salvo se tal comparecimento se der de modo habitual.

II. Por se tratar de uma prestação de serviços fora do estabelecimento empresarial, aplicam-se aos trabalhadores em teletrabalho as normas coletivas consideradas a base territorial de lotação do empregado, e não a do local de prestação de serviços.

III. Terão prioridade para a prestação de serviços em teletrabalho empregados portadores de deficiência, bem como com filhos ou criança sob sua guarda judicial até 4 anos de idade.

IV. Havendo determinação da empresa para o retorno do empregado ao trabalho presencial, O mesmo não poderá optar pela permanência no trabalho remoto, ainda que se proponha a custear as despesas respectivas.

V. Por não ser possível o exercício de um controle rígido de jornada de trabalho, os trabalhadores em regime de teletrabalho só poderão prestá-lo à base de produção e/ou tarefa.



Está coreto o que se afirma APENAS em

Perpétua mantém com o buet de festas Alegria Constante contrato de trabalho intermitente, uma vez que a atividade do empregador não demanda a contratação diária tradicional. Perpétua recebeu convocação dia 5/6/2024, uma quarta-feira, para a prestação de 6 horas de trabalho no dia 7/6/2024, sexta-feira, por aplicativo de mensagens, tendo silenciado sobre a convocação. Nessa situação, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a convocação foi considerada