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Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito do Trabalho
De acordo com as previsões legais inseridas pela Lei nº 13.467/2017, o teletrabalho
O contrato individual de trabalho, que corresponde à relação de emprego, assim como os contratos em geral, possui seus requisitos de validade. Nos marcos da jurisprudência trabalhista, considerando os elementos de validade do contrato de trabalho, é correto afirmar:
Após a edição da Lei nº 13.467/2017, o sistema jurídico-laboral brasileiro conheceu a figura do trabalho intermitente, que é aquele em que há alternância entre períodos de prestação de serviços e de inatividade. Acerca da nova modalidade contratual, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Disciplina:
Direito do Trabalho
Com as mudanças promovidas pela Lei n.º 13.467/2017 e posteriormente pela Lei n.º 14.442/2022, o regime de teletrabalho passou a contar com regulamentação específica na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
De acordo com as referidas normas, está correto afirmar:
De acordo com as referidas normas, está correto afirmar:
Concurso:
CRQ - 19ª Região (PB)
Disciplina:
Direito do Trabalho
No DECRETO No 3.048, de 6 de maio de 1999. Art.5º “A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a”:
Assinale a alternativa INCORRETA:
