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Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
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Caso o contrato seja anulado em razão da ausência de outorga uxória de Lúcia, esposa de Paulo, a consequência será a ineficácia total da garantia dada.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
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Dada a natureza do contrato entabulado, haverá solidariedade entre Paulo e Lauro.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
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O fato de Lauro não ter conhecimento do contrato não representa empecilho à formação desse instrumento.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
Com relação a contratos, união estável e improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.
Conforme o Código Civil brasileiro, é expressamente proibido que herança de pessoa viva seja objeto de contrato
Conforme o Código Civil brasileiro, é expressamente proibido que herança de pessoa viva seja objeto de contrato
