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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Penal
Um funcionário público, responsável pela fiscalização de obras públicas, recebe de um empreiteiro uma quantia em dinheiro para que ignore irregularidades na execução de um contrato. Posteriormente, o mesmo funcionário, ao invés de realizar uma vistoria necessária, omite-se deliberadamente em seu dever, permitindo que a obra prossiga em desacordo com as especificações técnicas.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Penal
Um servidor público, em razão de sua função, tem acesso a informações sigilosas sobre um processo licitatório. Ele divulga tais informações a um terceiro, antes da data oficial de abertura das propostas, com o intuito de beneficiar uma empresa concorrente. Essa conduta, que causa prejuízo à administração pública, configura um crime específico.