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  3. Conhecimentos Específicos - Direito Penal
  4. Assunto - Dos Crimes Contra a Administração Pública (Parte Especial)

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Um indivíduo, agindo com dolo, subtrai um aparelho celular de uma vítima em via pública, mediante grave ameaça com uma arma branca. Posteriormente, é detido pela polícia com o bem subtraído. Diante da análise do caso concreto, a conduta do agente amolda-se a qual das seguintes classificações quanto ao fato típico?
Um servidor público federal, no exercício de suas funções, recebe indevidamente uma vantagem econômica para omitir-se na fiscalização de uma obra pública, deixando de praticar ato que deveria realizar. A conduta, após investigação, foi devidamente comprovada. Com base na legislação penal vigente, a conduta do servidor configura crime contra a Administração Pública.
Um funcionário público, responsável pela fiscalização de obras públicas, recebe de um empreiteiro uma quantia em dinheiro para que ignore irregularidades na execução de um contrato. Posteriormente, o mesmo funcionário, ao invés de realizar uma vistoria necessária, omite-se deliberadamente em seu dever, permitindo que a obra prossiga em desacordo com as especificações técnicas.
Um servidor público, em razão de sua função, tem acesso a informações sigilosas sobre um processo licitatório. Ele divulga tais informações a um terceiro, antes da data oficial de abertura das propostas, com o intuito de beneficiar uma empresa concorrente. Essa conduta, que causa prejuízo à administração pública, configura um crime específico.
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