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  3. Conhecimentos Específicos - Direito Penal
  4. Assunto - Dos Crimes Contra a Administração Pública (Parte Especial)

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Um servidor público, em razão de sua função, teve acesso a informações sigilosas de um processo administrativo. Sem autorização, ele copiou e repassou tais informações a um terceiro interessado, que as utilizou para obter vantagem indevida. A conduta do servidor foi formalizada em processo judicial, que buscou determinar a tipificação penal adequada ao caso.
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Um funcionário público, aproveitando-se de sua condição e em razão de seu cargo, desvia verbas públicas destinadas à construção de uma creche municipal. A investigação revela que o agente agiu de forma deliberada para se apropriar dos recursos, causando um prejuízo considerável ao erário e à comunidade. Tal conduta se amolda ao tipo penal de peculato.
Um servidor público, no exercício de suas funções, deixa de praticar ato de ofício para o qual era legalmente obrigado, com o intuito de obter vantagem indevida para si. A conduta, que se traduziu na omissão de uma ação esperada, causou prejuízo à ordem administrativa e beneficiou o próprio agente. A situação descrita se enquadra no tipo penal de prevaricação.
Um indivíduo, agindo com dolo, subtrai um aparelho celular de uma vítima em via pública, mediante grave ameaça com uma arma branca. Posteriormente, é detido pela polícia com o bem subtraído. Diante da análise do caso concreto, a conduta do agente amolda-se a qual das seguintes classificações quanto ao fato típico?
Um servidor público federal, no exercício de suas funções, recebe indevidamente uma vantagem econômica para omitir-se na fiscalização de uma obra pública, deixando de praticar ato que deveria realizar. A conduta, após investigação, foi devidamente comprovada. Com base na legislação penal vigente, a conduta do servidor configura crime contra a Administração Pública.
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