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Concurso:
MP
Após a prolação de uma sentença em primeira instância que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, o autor da ação ficou insatisfeito com o resultado. Ele entende que a decisão foi equivocada ao não considerar as provas testemunhais apresentadas e ao interpretar de forma restritiva o nexo causal entre o ato ilícito e o dano.
Concurso:
MP
Um cidadão ajuizou ação de cobrança contra o município de sua cidade, alegando ter prestado serviços de consultoria e não ter recebido pelos mesmos. O município, em sua defesa, argumentou que os serviços não foram devidamente comprovados e que o contrato era nulo por vício de forma. Após a instrução probatória, o juiz proferiu sentença julgando improcedente o pedido do cidadão, com base na ausência de provas robustas e no reconhecimento da nulidade contratual. O cidadão, inconformado, pretende recorrer da decisão.
