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Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
É fato que o contrato deve ser executado
fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas
avençadas e as normas da Lei n° 14.133/2021, e cada parte
responde pelas consequências de sua inexecução total ou
parcial. Nesse ínterim, surge a importante figura dos fiscais
de contrato. A partir disso, analise as alternativas e assinale
a que apresenta informação INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Iturama - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Lei 14.133/2021 sobre os contratos
administrativos é correto afirmar:
Concurso:
CRBM 5º Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Um órgão público firmou contrato para fornecimento
contínuo de materiais. Durante a execução, foram
identificados atrasos recorrentes nas entregas e
variações na qualidade dos produtos, mas o gestor
responsável não adotou registros formais dessas
ocorrências nem acionou os mecanismos previstos no
contrato. Considerando os princípios da gestão de
contratos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CRBM 5º Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as formas de contratação utilizadas na
aquisição de bens patrimoniais, assinale a alternativa
que apresenta uma análise correta sobre o papel dos
contratos nesse processo.
Disciplina:
Direito Administrativo
Em contrato de fornecimento, a empresa entrega parte
dos itens fora da especificação e deixa de substituir os
materiais no prazo solicitado. A equipe administrativa
precisa instruir eventual processo sancionatório.
Considere as etapas a seguir:
1.Submeter a decisão à autoridade competente para sanção cabível.
2.Registrar a ocorrência e reunir documentos técnicos da não conformidade.
3.Registrar efeitos da decisão e comunicar setores afetados pela medida.
4.Notificar a contratada para manifestação e eventual regularização.
5.Instruir o processo com provas, defesa apresentada e análise da área responsável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência adequada para instrução do processo sancionatório:
1.Submeter a decisão à autoridade competente para sanção cabível.
2.Registrar a ocorrência e reunir documentos técnicos da não conformidade.
3.Registrar efeitos da decisão e comunicar setores afetados pela medida.
4.Notificar a contratada para manifestação e eventual regularização.
5.Instruir o processo com provas, defesa apresentada e análise da área responsável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência adequada para instrução do processo sancionatório: