2. Questões de Concurso

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A Câmara Municipal de uma cidade realizou licitação para a contratação de empresa responsável pela reforma e modernização de seu plenário. Considerando as disposições legais sobre cláusulas necessárias dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
O Município Gama pretende assinar contrato de operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação visando à otimização da gestão de receitas e despesas públicas. Com suporte no artigo 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo de vigência desse contrato. 

O Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF?MA) realizou licitação para contratar empresa de serviços de tecnologia. Homologado o certame, foi realizado o pagamento da garantia, na modalidade caução em dinheiro, e firmado o contrato administrativo. Após o início regular da prestação dos serviços, a contratada atrasou reiteradamente as entregas, até o ponto de paralisação da execução contratual, causando graves prejuízos aos serviços prestados pelo CREF?MA. A Administração pretendia aplicar sanções à empresa contratada. 



Considerando essa situação hipotética, bem como os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.



A garantia prestada é de proposta e não poderá ser retida para honrar os prejuízos causados ou mesmo para a aplicação da multa.

O Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF?MA) realizou licitação para contratar empresa de serviços de tecnologia. Homologado o certame, foi realizado o pagamento da garantia, na modalidade caução em dinheiro, e firmado o contrato administrativo. Após o início regular da prestação dos serviços, a contratada atrasou reiteradamente as entregas, até o ponto de paralisação da execução contratual, causando graves prejuízos aos serviços prestados pelo CREF?MA. A Administração pretendia aplicar sanções à empresa contratada. 



Considerando essa situação hipotética, bem como os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.



A sanção de advertência poderia ter sido aplicada diante dos primeiros atrasos na prestação do serviço, com fundamento em inexecução parcial. 

O Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF?MA) realizou licitação para contratar empresa de serviços de tecnologia. Homologado o certame, foi realizado o pagamento da garantia, na modalidade caução em dinheiro, e firmado o contrato administrativo. Após o início regular da prestação dos serviços, a contratada atrasou reiteradamente as entregas, até o ponto de paralisação da execução contratual, causando graves prejuízos aos serviços prestados pelo CREF?MA. A Administração pretendia aplicar sanções à empresa contratada. 



Considerando essa situação hipotética, bem como os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.



É possível a aplicação da sanção de declaração de inidoneidade em relação à empresa contratada. 

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