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Concurso:
ANSA
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da gestão de processos e da gestão de contratos, julgue o item a seguir.
A atuação efetiva do fiscal do contrato na verificação e no acompanhamento diário da execução do objeto pactuado reduz ou afasta a responsabilidade civil do contratado por eventuais danos causados à administração pública.
Concurso:
Prefeitura de Iturama - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre contratos administrativos, assinale a alternativa
correta.
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Administrativo
Tem-se que a ação para a aplicação das
sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa
prescreve em determinado período de tempo, sendo que
esse período é contado a partir da ocorrência do fato ou,
no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou
a permanência. Nesse sentido, qual das alternativas a
seguir apresenta o período de tempo citado quanto à
prescrição?
Disciplina:
Direito Administrativo
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O fato descrito merece a abertura de uma ação do Ministério Público, uma vez que, o atendimento ao interesse público deve prevalecer.
Concurso:
Câmara de Condado - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que trata de motivo para a rescisão do contrato administrativo.