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Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
A Câmara Municipal de Aracaju, após regular processo licitatório, celebrou com sociedade empresária contrato administrativo de compra de equipamentos de informática, tendo a contratada entregue os bens no prazo acordado. Maria é a servidora ocupante do cargo de analista administrativo da Câmara responsável pelos trâmites administrativos necessários para o recebimento e conferência dos bens adquiridos.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, executado o contrato, Maria providenciará o recebimento de seu objeto:
De acordo com a Lei nº 8.666/93, executado o contrato, Maria providenciará o recebimento de seu objeto:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A sociedade Tranças, Travessias e Trucos obtém vitória em procedimento licitatório para executar determinada obra de vulto, beneficiando o órgão público XZ e, após as formalidades legais, inicia os trâmites necessários para a realização do evento contratado. Após seis meses de cumprimento contratual, é advertida de que os trabalhos estão em ritmo considerado aquém do necessário para conclusão no prazo previsto. Apesar da advertência, o ritmo da obra não foi modificado. Nos termos da Lei nº 8.666/93, em caso de lentidão injustificada e, consequentemente, de comprovada impossibilidade de conclusão da obra, a Administração Pública poderá:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Os Contratos Administrativos geridos pela Lei nº 8.666/1993, com as devidas justificativas, poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando:
Concurso:
Câmara Municipal de Acrelândia - AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei 8666/93, que institui normas para os contratos da Administração Pública, assinale a alternativa correta a respeito dos contratos.
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo o Art.78 da Lei 8666/1993, constituem motivo para rescisão do contrato: