Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Penal Especial

FC626104

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Um adolescente, em conflito com a lei, foi apreendido na posse de uma pequena quantidade de maconha, destinada ao consumo próprio. Ele confessou a posse e afirmou que não pretendia comercializar a substância. O caso foi encaminhado ao Ministério Público para as providências legais.

(a)

O adolescente será submetido a processo judicial criminal comum, com aplicação de pena de reclusão, pois a posse de drogas é crime inafiançável.

(b)

A conduta do adolescente configura crime de tráfico de drogas, com pena prevista na Lei de Drogas, independentemente da quantidade apreendida.

(c)

Por se tratar de posse de droga para consumo próprio e o agente ser adolescente, será aplicada medida socioeducativa de advertência, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

(d)

O adolescente responderá por crime contra a saúde pública, com pena de detenção, pois a posse de drogas, mesmo para consumo, é considerada crime.

(e)

A posse de drogas para consumo próprio por adolescente é uma infração administrativa, sendo aplicada apenas multa, sem qualquer medida socioeducativa.

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