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Uma Comissão de Finanças da Câmara Municipal analisa um projeto de lei que prevê a concessão de subsídios ao transporte coletivo urbano. O estudo técnico que acompanha a proposição conclui que a medida poderá ampliar o acesso da população ao serviço, mas exigirá aumento das despesas públicas e redução da disponibilidade de recursos para investimentos em outras áreas. À luz da teoria das finanças públicas, é correto afirmar que:
Na análise da situação fiscal de um governo, um dos indicadores utilizados para avaliar a capacidade de pagamento (solvência) do governo é o(a):
A análise custo-benefício e a análise custo-efetividade são instrumentos utilizados para avaliar projetos, programas e políticas públicas, diferenciando-se principalmente quanto à forma de mensuração dos resultados e ao critério de decisão. Relacione corretamente as Colunas 1 e 2 abaixo em relação ao assunto.
Coluna 1 Instrumentos 1. Análise custo-benefício 2. Análise custo-efetividade
Coluna 2 Características ( ) Os benefícios são apresentados em valores monetários. ( ) A unidade de medida se dá por custos em valores monetários e resultados em unidades não monetárias. ( ) O critério de decisão ocorre pela escolha da alternativa na qual o benefício líquido seja positivo e, preferencialmente, o maior. ( ) Não permite a comparação direta entre projetos com objetivos distintos, pois seus resultados são expressos em unidades não monetárias.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
O Resultado Operacional do Setor Público - ROSP, pode ser descrito como o “resultado obtido quando se exclui do resultado nominal a correção monetária da dívida pública e dos ativos do setor público” (Fernandez, 2014). Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base nesse conceito.
( ) O ROSP é obtido quando se exclui do resultado nominal os juros líquidos da dívida pública. ( ) Em períodos de alta inflacionária, ajuda a diagnosticar se o crescimento da dívida foi oriundo de novos déficits orçamentários “reais”, ou se foi devido apenas à atualização monetária. ( ) Neste caso, assume-se que as variações da dívida são distribuídas uniformemente no período considerado. ( ) Indica a diferença entre o total das receitas correntes do governo (tributárias e outras receitas) e o total de suas despesas (incluindo as despesas financeiras e de capital).
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Com o objetivo de elevar a arrecadação, um município instituiu um tributo sobre a comercialização de determinado insumo utilizado em obras públicas. Após a medida, observou-se redução da quantidade transacionada no mercado.
Sob a perspectiva da eficiência econômica, a perda de peso morto (deadweight loss) representa: