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Concurso:
Prefeitura de Mirim Doce - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise o texto que segue, com base na Lei
Orgânica:
O Município aplicará, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, pelo menos vinte e cinco por cento da receita proveniente de impostos, não compreendida a proveniente de transferências federais e estaduais.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
O Município aplicará, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, pelo menos vinte e cinco por cento da receita proveniente de impostos, não compreendida a proveniente de transferências federais e estaduais.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
A partir da Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa INCORRETA quanto a um princípio de ensino
estabelecido no artigo 206:
A Constituição Federal de 1988 consagra a educação como direito de todos e dever do
Estado. Sobre a educação superior, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
O Artigo 217 da Constituição Federal de 1988
preconiza o papel do Estado na promoção das
manifestações esportivas no país. Segundo os
princípios constitucionais que regem o esporte
nacional, o poder público deve
Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 trata a saúde, o esporte
e o lazer no âmbito dos direitos sociais. Sobre essas
previsões, assinale a alternativa CORRETA.
