2. Questões de Concurso

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A Declaração de Salamanca, de 1994, defende a educação inclusiva como um princípio fundamental, propondo que crianças com necessidades educacionais especiais sejam integradas ao ensino regular, em vez de serem segregadas em escolas ou salas de aula separadas.
A Declaração de Jomtien, de 1990, assinada pelo Brasil, compromete o país internacionalmente a erradicar o analfabetismo e a universalizar o ensino fundamental, marcando um avanço significativo na concepção da educação como um direito para todos e não apenas para uma elite.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 após a Segunda Guerra Mundial, estabelece em seu artigo 26 que todo ser humano tem direito à instrução e à educação, que deve ser gratuita nos níveis fundamentais, reforçando a dignidade intrínseca de cada indivíduo independentemente de suas origens ou características.
A evolução histórica dos direitos humanos, culminando em documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração de Jomtien e a Declaração de Salamanca, demonstra uma tendência crescente em reconhecer e garantir o direito à educação como um pilar essencial para a dignidade humana e o desenvolvimento social.
A organização das Nações Unidas (ONU), criada em 1945 com o objetivo de manter a paz e o diálogo internacional, tem em sua Declaração Universal dos Direitos Humanos um marco que, embora reconheça o direito à educação, não especifica a obrigatoriedade de gratuidade nos níveis fundamentais, deixando essa questão a critério dos estados-membros.
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