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  4. Assunto - Educação Especial - Leis Tratados e Normas Especiais

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Considere o excerto abaixo:

"Art.14. O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. Parágrafo único. O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas."
Fonte: BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF,7 jul.2015.

O processo mencionado baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:
"A Educação Especial no Brasil, a partir da década de 1990, passou por diversas mudanças, assim o paradigma vigente, chamado de "Integração" foi revisto e surge a Educação Inclusiva, que garante aos alunos com deficiência o direito à educação, portanto, o acesso e permanência no ensino regular."
Fonte: PICOLINI, Beatriz Ribeiro Aleluia; FLORES, Maria Marta Lopes. TRAJETÓRIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: MARCOS HISTÓRICOS E POLÍTICOS RELEVANTES. Mediação, Pires do Rio - GO, v.15, n.1, p.206-214, jan.-jun.2020, p.207.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 (LDB) estabelece princípios e objetivos para a educação especial no Brasil, com ênfase na inclusão. Qual prática a seguir está mais alinhada com os princípios de educação inclusiva propostos pela LDB?
"A Educação Especial no Brasil, a partir da década de 1990, passou por diversas mudanças, assim o paradigma vigente, chamado de "Integração" foi revisto e surge a Educação Inclusiva, que garante aos alunos com deficiência o direito à educação, portanto, o acesso e permanência no ensino regular."

Fonte: PICOLINI, Beatriz Ribeiro Aleluia; FLORES, Maria Marta Lopes. TRAJETÓRIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: MARCOS HISTÓRICOS E POLÍTICOS RELEVANTES. Mediação, Pires do Rio - GO, v.15, n.1, p.206-214, jan.-jun.2020, p.207.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 (LDB) estabelece princípios e objetivos para a educação especial no Brasil, com ênfase na inclusão. Qual prática a seguir está mais alinhada com os princípios de educação inclusiva propostos pela LDB?

Em relação à Educação Especial e à Educação Inclusiva, analise as afirmativas a seguir:


I. As legislações educacionais e os documentos curriculares no Brasil estabelecem diretrizes para a educação especial. Elas visam garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para alunos com necessidades educacionais especiais (NEE).

II. O termo educação especial foi cunhado inicialmente pela Declaração de Salamanca na literatura educacional. Na declaração, o termo assume o conceito de “escola para todos”, relacionado ao conjunto de alunos marginalizados pela escola, considerados todos como “estudantes com necessidades especiais”.

III. O ensino inclusivo pode ser definido como a prática da inclusão de todos – independentemente de seu talento, deficiência, origem socioeconômica ou cultural – em escolas e salas de aula provedoras onde as necessidades desses alunos estejam satisfeitas.


Assinale

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A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), nº 13.146/2015, estabelece direitos e garantias fundamentais para pessoas com deficiência, visando assegurar sua inclusão plena e igualdade de condições na sociedade. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão − LBI - nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, EXCETO:
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