Em relação à participação do estudante com deficiência no Atendimento Educacional Especializado (AEE), nos termos do art.8º do Decreto nº 12.686/2025 (Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva), é correto afirmar que

A coordenação pedagógica de uma rede de ensino analisa situações ocorridas em suas unidades e precisa indicar, em cada caso, o diploma normativo cujo conteúdo fundamenta a providência adotada ou o pedido formulado. Relacione a Coluna I à Coluna II.

Coluna I

1.Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
2.Estatuto da Criança e do Adolescente.
3.Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
4.Base Nacional Comum Curricular.

Coluna II

(__)Estudante do ensino fundamental discorda dos critérios utilizados para avaliá-lo e recorre à instância escolar superior, invocando o direito de contestá-los.
(__)A proposta pedagógica da educação infantil é organizada em campos de experiências, de modo a assegurar às crianças os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se.
(__)O regimento escolar passa a prever avaliação contínua e cumulativa do desempenho, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
(__)Candidato com deficiência inscrito em processo seletivo para curso de educação profissional técnica requer, com prévia solicitação e comprovação da necessidade, dilação do tempo de realização do exame.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A equipe responsável por um guia da rede municipal reuniu Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial, Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Programa Escola em Tempo Integral em uma única categoria: etapas da Educação Básica. A justificativa foi que todos integram o percurso escolar e possuem organização própria. Considerando a distinção entre essas ofertas no Currículo Municipal de Maravilha e na organização da jornada escolar, a classificação correspondente é:

Com base exclusivamente no que dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), sem considerar doutrina ou jurisprudência, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A oferta de educação especial destina-se aos educandos matriculados no ensino fundamental, etapa em que se concentra a obrigatoriedade escolar estabelecida pela referida Lei.
(__) Os sistemas de ensino assegurarão terminalidade específica aos educandos que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.
(__) O atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação é transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
(__) Aos educandos com altas habilidades ou superdotação é assegurada a aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001, do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Câmara de Educação Básica (CEB), institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Conforme o art.4º dessa norma, a Educação Especial, como modalidade da Educação Básica, deve considerar determinados elementos e pautar-se em princípios éticos, políticos e estéticos. A esse respeito, analise os itens a seguir:
I. As situações singulares apresentadas pelos estudantes em seus percursos educacionais.
II. Os diferentes perfis dos estudantes atendidos no âmbito da Educação Especial.
III. As características biopsicossociais dos alunos, consideradas em conjunto com suas faixas etárias.
IV. As condições socioeconômicas das famílias e a disponibilidade local especializados. de serviços educacionais
É CORRETO o que se afirma em: