Questões de Concurso

O orientador educacional de uma escola pública regular recebe o histórico escolar de um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que ingressará no 6.º ano. A família solicita que ele seja matriculado em turma regular com suporte de profissional de apoio. Considerando a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva e a legislação vigente, classifique as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser ofertado preferencialmente no contraturno e na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou de escola próxima, complementando a escolarização do estudante na turma regular.
(__)A Lei Brasileira de Inclusão assegura às famílias de estudantes com TEA o direito de optar pela matrícula em escola especial quando a escola regular de referência não oferecer as condições de acessibilidade e suporte especializado necessárias, configurando a escola especial como alternativa subsidiária legalmente respaldada.
(__)O profissional de apoio tem a função de auxiliar o estudante com TEA nas atividades de vida prática, comunicação e locomoção, não sendo responsável pela docência ou pela substituição das atribuições do professor regente.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

Em uma rede pública de ensino, foram implantadas Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) como parte das ações de educação especial inclusiva. Em uma reunião pedagógica, discutiu-se o papel desse serviço no atendimento aos estudantes público-alvo da educação especial e sua articulação com o ensino regular.

Considere as afirmativas a seguir sobre as SRMs:

I.Constituem espaço de atendimento educacional especializado organizado de forma complementar ou suplementar ao ensino regular, com finalidade de ampliar a participação e a autonomia dos estudantes no ambiente escolar.
II.Apresentam caráter substitutivo em relação ao ensino regular para estudantes com deficiência, concentrando o processo de ensino em ambiente especializado no contraturno.
III.Envolvem o uso de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva, com planejamento pedagógico baseado nas necessidades educacionais dos estudantes atendidos.

Sobre as Salas de Recursos Multifuncionais, está correto o que se afirma em:

Julgue o seguinte item, com base no disposto na CF e na Lei n.º 9.394/1996.

A adequação de currículos, métodos e recursos pedagógicos destinados a educandos com deficiência é facultativa e fica condicionada ao juízo das políticas de inclusão de cada instituição universitária.

Em uma escola pública da rede regular de ensino, foi identificada a necessidade de atendimento a estudantes com deficiência que demandam suporte especializado. No entanto, a instituição ainda não dispõe de Atendimento Educacional Especializado (AEE) estruturado. Diante dessa realidade, a equipe gestora passou a adotar as seguintes medidas:

• Garantiu a matrícula dos estudantes nas classes comuns do ensino regular;
• Iniciou articulação com a Secretaria de Educação para viabilizar a futura implantação do AEE, prevendo sua integração ao projeto político-pedagógico;
• Orientou as famílias sobre o direito ao atendimento especializado, ainda que não disponível na própria unidade escolar;
• Considerou a possibilidade de, provisoriamente, substituir a frequência em classe comum por atividades diferenciadas até a implementação do AEE.

À luz do disposto nos arts.7º e 8º do Decreto nº 7.611/2011, assinale a alternativa correta:

O atendimento educacional em regime hospitalar dependerá da demonstração de impossibilidade permanente de frequência escolar regular pelo estudante.