Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) avançou ao definir sanções e responsabilidades precisas para assegurar os direitos educacionais.
Assinale a alternativa que configura corretamente discriminação em razão da deficiência, no contexto escolar, conforme a LBI.

A respeito da avaliação de alunos com necessidades educativas especiais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A avaliação de alunos com necessidades educativas especiais que frequentam as estruturas regulares de ensino é um processo de baixa complexidade e que envolve poucas dimensões, devendo centrar-se exclusivamente nos problemas dos alunos, desconsiderando todos os fatores que lhe são extrínsecos e que podem constituir a causa primeira das suas dificuldades.
( ) A avaliação da aprendizagem de alunos com necessidades educativas especiais é elemento basilar no assessoramento e no acompanhamento da escolarização nas classes comuns para a garantia da competência curricular desses alunos, tendo como referência a proposta curricular do ano escolar em que está matriculado.
( ) Avaliar as condições de aprendizagem dos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, em uma perspectiva inclusiva, significa apoiar o processo de ensinoaprendizagem desses estudantes no projeto políticopedagógico da escola.

A respeito do atendimento educacional especializado (AEE), analisar os itens.

I. Tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para os alunos, porém o AEE não se atém às necessidades específicas, pois defende a inclusão sem nenhuma barreira.
II. O professor do AEE trabalha com o intuito de eliminar barreiras de aprendizagem e assegurar as condições para a continuidade nos estudos desses alunos.
III. O AEE é instituído como um serviço que opera na oferta de recursos de acessibilidade que visam à participação e à aprendizagem dos alunos público-alvo da Educação Especial no ensino comum.

Está CORRETO o que se afirma:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) pode fazer uso das seguintes modalidades da tecnologia assistiva, entre outras:

I. Uso da comunicação aumentativa e alternativa para atender as necessidades dos educandos com dificuldades de fala e de escrita.

II. Adequação dos materiais didático-pedagógicos às necessidades dos educandos, tais como engrossadores de lápis, quadro magnético com letras com ímã fixado, tesouras adaptadas, entre outros.

III. Adequação de recursos da informática: teclado, mouse, ponteira de cabeça, programas especiais, acionadores, entre outros.

Está CORRETO o que se afirma:

Em consonância com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o princípio que fundamenta as ações que proporcionam acessibilidade, acesso e continuidade dos estudos, disponibilizando recursos e serviços para todos os alunos, denomina-se