Questões de Concurso

Sobre a disciplina da Educação Especial na LDB (Lei n.° 9.394), analise os itens seguintes:

I- Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

II- O atendimento educacional será feito sempre em classes especializadas, diferentes das classes comuns de ensino regular.

III- O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

IV- Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.

Marque a alternativa correta:

O documento “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva” (MEC/SECADI,2008) afirma que, na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, e apresenta como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
De acordo com o referido documento, “em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos,

Analise as asserções abaixo.


I. O Relatório da Sociedade Civil Brasileira (18 de agosto de 2015) sobre a educação inclusiva, destacou que, desde a adoção da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva em 2008, o Brasil vem expandindo o acesso das crianças com deficiência para a educação em geral, particularmente para a educação inclusiva.
PORQUE

II. Com a Política Nacional de Educação Inclusiva, as regras operacionais do atendimento educacional especializado (AEE) foram determinadas, por meio do suporte das escolas regulares, ao invés da substituição da educação segregada para pessoas com deficiência.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, é caracterizado pelo compêndio dos principais aspectos legais que regulam a educação das pessoas com deficiência no Brasil, contemplando o/a:

A Resolução nº 4/2009 instituiu diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, e prioriza a Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) no atendimento aos alunos com deficiência dentro da escola (BRASIL, 2009). A Sala de Recursos Multifuncionais contempla a/o: