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A educação especial como política pública [...] pressupõe investimento financeiro por parte do poder público para garantir a sua concretização e oferecer serviços públicos voltados ao atendimento das pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
FRANÇA, Marileide Gonçalves. O financiamento da educação especial no âmbito dos fundos da educação básica: Fundef e Fundeb. In: Periódico Educar em revista, p.271-286,2015, com adaptações.
Para que haja o financiamento da matrícula no atendimento educacional especializado (AEE), é necessário que seja satisfeita a condição de o estudante estar matriculado em classe comum de ensino regular público e
Assinale a alternativa que indica a definição correta do termo ou da expressão correspondente.
Conforme tratado pelo Decreto n° 3.298/1999, que dispõe acerca da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, é considerada pessoa com deficiência aquela que apresenta
Quanto ao que estabelece o Decreto n° 3.298/1999, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que corresponde a objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.