2. Questões de Concurso

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Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a concepção e a implantação de projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade, o que implica que a acessibilidade seja pensada desde a origem do projeto, e não como uma adaptação posterior.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) estabelece que a educação especial é uma modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, e que seu principal espaço de atuação é a oferta do AEE, realizado preferencialmente na rede regular de ensino.
A função primordial do Atendimento Educacional Especializado (AEE) é atuar como reforço escolar, retomando e ensinando novamente os conteúdos curriculares da sala de aula comum nos quais o estudante apresentou dificuldades de aprendizagem.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, as barreiras atitudinais são definidas como atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, representando um dos principais obstáculos à efetivação da inclusão.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) destinado a estudantes com altas habilidades/superdotação tem caráter suplementar e deve se concentrar no aprofundamento e enriquecimento do currículo em áreas de interesse do aluno, em articulação com os objetivos da educação básica.
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