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O Decreto n° 3.298/1999 traz, em seu art.3°, a explicação de “redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.” como sendo a definição do termo
Em conformidade com a Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida, que elucida a educação especial, assinale a alternativa correta.
Segundo estabelece a Resolução CNE/CEB n° 2/2001, assinale a alternativa que indica as condições necessárias a serem consideradas pela educação especial para o atendimento aos estudantes com necessidades educacionais especiais.
Acerca das diretrizes curriculares nacionais para a educação especial, assinale a alternativa correta.