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Tendo como referência o Capítulo V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 que dispõe sobre a Educação Especial, marque com V as afirmações VERDADEIRAS e com F as FALSAS.
( ) O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. ( ) A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de quatro a seis anos, durante a educação infantil. ( ) O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado. ( ) O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na própria rede pública regular de ensino.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:
No âmbito do Decreto Nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, o atendimento educacional especializado é compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, que pode ser prestado de duas formas:
A primeira é a complementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais; a outra é:
Os sistemas de ensino devem prover os serviços de profissionais de apoio ao estudante da educação especial, visando promover a acessibilidade e atendimento a necessidades específicas no âmbito da acessibilidade às comunicações e da atenção aos cuidados pessoais de alimentação, higiene e locomoção.
A demanda de um profissional de apoio se justifica quando:
Como funciona o financiamento no âmbito do FUNDEB para os alunos público alvo da educação especial da rede pública de ensino:
A condição para que as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, possam receber apoio técnico e financeiro, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular é: