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A figura do Acompanhante Terapêutico Escolar (ATE) é legalmente idêntica à do “atendente pessoal” definida na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), sendo suas atribuições restritas ao cuidado com a higiene, alimentação e locomoção, sem qualquer envolvimento no processo pedagógico.
O corpo docente de uma escola está participando de uma atividade formativa sobre a Educação Inclusiva, na qual está sendo explorado um conjunto de normativas previstas na legislação brasileira sobre essa temática. Considerando a articulação entre algumas dessas leis, é CORRETO afirmar que:

Leia um caso hipotético abaixo:


“Uma estudante com deficiência física está matriculada no 6º ano do Ensino Fundamental de uma escola regular. Contudo, a equipe pedagógica decidiu que ela deve passar a maior parte do tempo letivo em uma sala de recursos separada, realizando atividades individuais, sem participar das propostas coletivas em sala de aula. A escola justifica a medida argumentando que, dessa forma, oferece um "atendimento mais focado e seguro" à estudante.” (Elaborado pelo autor)


Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a prática descrita é considerada

Sobre a oferta do profissional de apoio escolar, de acordo com o art.14 do Decreto no 12.686/2025, assinale a alternativa correta.
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A Resolução CNE/CEB no 4/2009, em seu art.9o, trata da elaboração do plano de AEE.

Considerando o disposto nesse documento, assinale a alternativa correta sobre a elaboração do plano de AEE.
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