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Uma escola recebeu a família de um estudante com deficiência intelectual interessada em matriculá-lo na unidade. Antes mesmo de conhecer suas necessidades educacionais, a equipe gestora informou à família que ele seria encaminhado para uma classe especial, em outra escola, por entender que esse seria o ambiente mais adequado para o seu desenvolvimento. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, essa decisão:
“[...] deverá prover parecer pedagógico que autorize a utilização de dispositivos digitais portáteis como instrumento de tecnologia assistiva no processo de aprendizagem, comunicação ou socialização aos estudantes que são o público da educação especial”. Segundo o Decreto nº 12.686/2025, essa é uma tarefa que compete:
Segundo o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva deve garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo voltado para estudantes:
Sobre os aspectos legais acerca da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, analise as afirmativas a seguir.

I- São princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva o combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas e a garantia de acessibilidade e o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias que assegurem o direito à educação ao público da educação especial.
II- O estudo de caso, conforme o Decreto nº 12.686/2025, constitui-se em uma etapa opcional do Atendimento Educacional Especializado (AEE), sendo realizado apenas quando houver laudo médico que comprove a deficiência do estudante.
III- APolítica Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva propõe a superação de práticas segregadoras e a reorganização da escola para atender a diversidade dos estudantes.
IV- O Decreto nº 12.686/2025 estabelece que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) pode substituir a matrícula do estudante na classe comum do ensino regular, quando considerado mais adequado às suas necessidades.
V- O Decreto nº 12.686/2025 estabelece que o profissional de apoio escolar deve atuar em consonância com o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), contribuindo para a participação, locomoção, comunicação e acesso dos estudantes às atividades pedagógicas em todos os espaços escolares.

É CORRETO o que se afirma em:
Sobre as principais ações da Educação Especial para promover a aprendizagem no cotidiano escolar, analise as assertivas a seguir:

I. Identifica e elimina barreiras que dificultam a participação e a aprendizagem dos estudantes.
II. Oferece recursos de acessibilidade e estratégias pedagógicas adequadas às necessidades dos alunos.
III. Substitui integralmente o ensino da classe comum pelo atendimento especializado.
IV. Promove a inclusão e a participação dos estudantes em todas as atividades escolares.

Pode-se afirmar que: