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No contexto da Educação Física escolar, a legislação brasileira estabelece diretrizes importantes para a prática pedagógica. O Ministério da Educação, por meio de publicações institucionais, orienta os sistemas de ensino sobre como garantir o direito à educação física de qualidade para todos os estudantes. Considerando o arcabouço legal e as publicações que norteiam a área, qual dos seguintes documentos ou princípios é fundamental para assegurar a inclusão e a participação de todos os alunos nas aulas de Educação Física?
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) é um marco legal fundamental para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Em relação aos direitos de mobilidade e acessibilidade urbana, a legislação estabelece diretrizes claras que visam promover a autonomia e a segurança. Um estudante com deficiência visual, que utiliza bengala para locomoção, necessita de um ambiente escolar acessível e seguro. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito garantido pela legislação que visa facilitar a mobilidade e orientação deste estudante no contexto escolar e urbano.
A Secretaria Municipal de Educação de Limeira (SP) publicou uma nova diretriz sobre o uso de tecnologias digitais no processo de ensino-aprendizagem. Um grupo de diretores escolares discute como implementar essa política, garantindo que as ferramentas digitais sejam utilizadas de forma ética, segura e que contribuam para a democratização do acesso à educação.
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