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A publicação do Decreto n.º 12.456, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a oferta de educação à distância por instituições de educação superior em cursos de graduação, recoloca na agenda das assessorias pedagógicas universitárias questões centrais sobre currículo, qualidade e regulação. Uma universidade que já oferta cursos presenciais de licenciatura recebe proposta de seu núcleo de EaD para converter duas licenciaturas para o formato à distância e expandir a oferta de polos. A assessoria pedagógica é convocada para emitir parecer técnico-pedagógico sobre a proposta. Assinale a alternativa que apresenta a orientação correta:
Considerando que os cursos superiores de graduação precisam ser reconhecidos para que seus diplomas tenham validade, é correto afirmar que os cursos de graduação de Instituições de Ensino Superior Municipais são reconhecidos pelo (a):
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Para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre:


I – criação, expansão, modificação e extinção de cursos e ampliação e diminuição de vagas;

II – elaboração da programação dos cursos;

III – programação das pesquisas e das atividades de extensão;

IV – contratação e dispensa de professores e planos de carreira docente


Estão CORRETOS os itens em qual das alternativas abaixo?

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A ausência de protocolo do pedido de recredenciamento no prazo devido caracterizará irregularidade administrativa e a instituição de Educação Superior ficará:
A heterogeneidade institucional é característica da educação superior brasileira e pode ser verificada do ponto de vista da sua natureza administrativa, constituição jurídica de sua mantenedora e por sua organização acadêmica. A descrição CORRETA da diversificação universitária (natureza administrativa, constituição jurídica e acadêmica, respectivamente) está presente na alternativa?