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19 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Bálsamo - SP

Concurso: Prefeitura de Bálsamo - SP
Cargo: Procurador -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade em análise

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O município Ômicron foi condenado em ação judicial e, após a publicação da sentença, o Procurador Municipal interpôs recurso de apelação. No caso, a apelação foi recebida com efeito suspensivo automático, independentemente de requerimento ao Tribunal ou ao relator, razão pela qual a sentença não produziu efeitos imediatamente após sua publicação. Considerando as hipóteses previstas no Código de Processo Civil, é compatível com a situação descrita a sentença que:

(a)

Homologa transação.

(b)

Condena a pagar alimentos.

(c)

Confirma, concede ou revoga tutela provisória.

(d)

Julga procedente o pedido de instituição de arbitragem.

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Concurso: Prefeitura de Paula Freitas - PR

Concurso: Prefeitura de Paula Freitas - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa D

Alternativa E

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À luz das disposições do Código de Processo Civil acerca dos embargos de declaração e seus efeitos sobre os prazos recursais, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, retomando-se a contagem do ponto em que foi interrompida após o julgamento.

(b)

A interposição de embargos de declaração interrompe o prazo para a interposição de outros recursos, reiniciando-se integralmente a contagem após a intimação da decisão dos embargos.

(c)

Os embargos de declaração interrompem o prazo recursal apenas quando acolhidos com efeitos modificativos.

(d)

A interrupção do prazo recursal decorrente dos embargos de declaração aproveita exclusivamente à parte embargante.

(e)

Os embargos de declaração não interferem no prazo para interposição de outros recursos quando opostos para sanar omissão.

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Concurso: Câmara de Guarujá - SP

Concurso: Câmara de Guarujá - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Considerando o disposto no Novo Código de Processo Civil a respeito dos recursos, assinale a alternativa correta.

(a)

O recurso adesivo será conhecido mesmo se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.

(b)

O recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

(c)

O recurso adesivo será admissível na apelação, no recurso ordinário, no agravo de instrumento, no recurso extraordinário e no recurso especial.

(d)

Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição de recebimento na Secretaria do Tribunal.

(e)

Dos despachos não cabe recurso e a parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

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Concurso: Prefeitura de São João del Rei - MG

Concurso: Prefeitura de São João del Rei - MG
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IBGP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Sobre os recursos disciplinados pelo Código de Processo Civil e sua interpretação pelos tribunais, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Cabe apelação contra a sentença que acolhe os embargos em ação monitória. Contra a sentença que rejeitá-los, caberá agravo de instrumento.

(b)

O recurso adesivo, admissível apenas em relação à apelação, fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa.

(c)

Da sentença que denega ou concede o mandado de segurança é cabível recurso de apelação. Não havendo recurso voluntário, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

(d)

Na ação popular, a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal. Da sentença que julgar a ação popular procedente caberá apelação, com efeito suspensivo.

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Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto aos recursos,

(a)

a apelação terá, como regra, somente o efeito devolutivo.

(b)

dos despachos cabe o recurso de correição parcial; das decisões interlocutórias cabe agravo de instrumento e das sentenças cabe apelação.

(c)

a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

(d)

o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso; a desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

(e)

o recurso adesivo fica de início subordinado ao recurso independente, mas se deste houver desistência ou for considerado inadmissível subsistirá autonomamente, sendo conhecido e julgado como recurso principal.

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