Questões de Concurso

Analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F) de acordo com a CLT. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:

( ) pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais e banco de horas anual.
( ) intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
( ) plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança.
( ) regulamento empresarial; representante dos trabalhadores no local de trabalho; teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.
( ) remuneração por produtividade, excluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual

Em seguida, assinale a alternativa correta:

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Analise as afirmativas a seguir a respeito das horas extras na CLT.

I. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 70% (setenta por cento) superior à da hora normal.
II. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas.
III. O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
IV. É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, escrito, para a compensação no mesmo mês.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT).

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

Em um determinado Acordo Coletivo de Trabalho, foi pactuada a instituição de banco de horas anual, a redução do intervalo intrajornada de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas, a modalidade de registro de jornada de trabalho e a troca dos dias de feriados. Já em uma determinada Convenção Coletiva de Trabalho, foi pactuada a supressão da indenização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, além da redução do número de dias de férias devidas ao empregado. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que

O empregado A foi contratado em regime de tempo parcial para uma jornada de trabalho semanal de vinte e cinco horas, distribuídas em cinco horas diárias em cinco dias da semana. Considerando-se a situação hipotética, dadas as afirmativas,
I. O salário a ser pago ao empregado A será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
II. A duração da jornada de trabalho do empregado A poderá ser acrescida de até seis horas suplementares semanais, que serão pagas com um acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal, ou compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.
III. O empregado A, após o período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, terá direito a férias de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes, vedada, contudo, a conversão de um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
IV. Ao empregado A, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e para alimentação de, no mínimo, uma hora, cuja não concessão ou a concessão parcial implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
verifica-se que está/ão correta/s