Questões de Concurso

A remuneração do trabalho noturno terá um acréscimo de trinta por cento, pelo menos, sobre a hora diurna.

Para os estabelecimentos com mais de quinze empregados é obrigatório o controle de jornada de trabalho.

Considera-se trabalho noturno o executado entre às vinte e duas horas de um dia e às quatro horas do dia seguinte.

Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas.

O empregado transferido para o período diurno de trabalho não pode deixar de receber o adicional noturno, sob pena de redução salarial.

Nas viagens com duração superior a uma semana, o descanso semanal do motorista profissional será de 36 horas por semana trabalhada ou fração semanal trabalhada, sendo permitido o fracionamento do descanso semanal em 30 horas mais 6 horas a serem cumpridas na mesma semana e em continuidade de um período de repouso diário.

O tempo que exceder a jornada normal de trabalho em que o motorista estiver em repouso no veículo em movimento será considerado tempo de espera e será remunerado à base de 30% da hora normal.

Considera-se como trabalho efetivo o tempo que o motorista estiver à disposição do empregador, incluídos os intervalos para refeição, repouso, espera e descanso.

Nas viagens de longa distância, assim consideradas aquelas em que o motorista permanece fora da base da empresa, matriz ou filial e de sua residência por mais de 24 horas, será observado um intervalo mínimo de 20 minutos para descanso a cada 4 horas de tempo ininterrupto de direção.

Em caso de força maior, devidamente comprovado, a duração da jornada de trabalho do motorista profissional poderá ser elevada por mais 4 horas.