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Mariano, Flávia e João são funcionários, contratados em regime celetista, da empresa XYZ Ltda. No mês de setembro de 2021, ocorreram os seguintes fatos:
I. No dia 06 de setembro, Mariano já havia registrado o ponto de saída, quando, ao sair do seu trabalho, iniciou um grande temporal, optando, por escolha própria, retornar à recepção da empresa, ali ficando até que passasse a chuva. II. Flávia, secretária da XYZ Ltda. e estudante de Direito, no dia 08 de setembro, após o término de sua jornada de trabalho, ficou na empresa por mais 1 hora estudando para prova da sua faculdade. III. No dia 13 de setembro, faltou água na casa de João, por isso, ele decidiu chegar mais cedo ao serviço para tomar banho na empresa.
Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale os casos em que NÃO serão computados como período extraordinário de tempo à disposição do empregador.
Com base nas previsões constitucionais quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que apresenta corretamente direitos inerentes àqueles que, após a aprovação no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva, porventura forem convocados para admissão pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Sobre a Lei nº 14.704 de 25 de outubro de 2023, que altera a Lei nº 12.319/2010 e dispõe sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), é correto afirmar:
Em conformidade com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a concessão das férias deve ocorrer nos 12 meses subsequentes ao período aquisitivo de 12 meses de trabalho. No caso de servidor celetista vinculado à administração pública, o não cumprimento desse prazo pode acarretar o pagamento das férias em dobro. Com base na legislação trabalhista, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo para o empregador conceder as férias ao empregado após o término do período aquisitivo: