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Disciplina:
Direito do Trabalho
O trabalhar tem direito garantindo ao intervalo
para refeições. No caso de motoristas
profissionais, esse intervalo deve ser de no
mínimo:
Disciplina:
Direito do Trabalho
Obedecendo a leis trabalhistas, a jornada diária
de um motorista profissional será de:
Concurso:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em relação ao trabalho em regime de tempo parcial (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT),
julgue os itens seguintes:
I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
II. O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
III. É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
IV. Na hipótese de o contrato de trabalho em regime de tempo parcial ser estabelecido em número inferior a vinte e seis horas semanais, as horas suplementares a este quantitativo serão consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § 3o , do art. 58-A da CLT, estando também limitadas a seis horas suplementares semanais.
Estão CORRETOS os itens:
I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
II. O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
III. É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
IV. Na hipótese de o contrato de trabalho em regime de tempo parcial ser estabelecido em número inferior a vinte e seis horas semanais, as horas suplementares a este quantitativo serão consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § 3o , do art. 58-A da CLT, estando também limitadas a seis horas suplementares semanais.
Estão CORRETOS os itens:
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm
prevalência sobre a lei quando dispuserem, entre outros, sobre
Concurso:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Disciplina:
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), é obrigatório para as empresas com mais de
10 empregados manter o controle de frequência dos
funcionários. Esse controle deve ser feito por meio de