Questões de Concurso

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito do Trabalho

FC43807

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

O repouso semanal remunerado

(a)

não incide no cálculo de indenização por acidente do trabalho.

(b)

é computado pelo triplo do valor normal do salário.

(c)

é devido ao vendedor pracista, remunerado mediante comissão.

(d)

deve sempre ser computado no pagamento de indenização na hipótese de despedida sem justa causa.

(e)

deve, preferencialmente, ser fixado aos domingos, ficando ao livre arbítrio do empregador estipulá-lo em outro dia da semana.

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito do Trabalho

FC43783

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal, é correto afirmar:

(a)

O repouso semanal remunerado dos empregados rurais, em razão das peculiaridades do trabalho, deve ser necessariamente aos domingos.

(b)

O seguro contra acidentes do trabalho pago pelo empregador o isenta do pagamento de indenização a empregado que sofre o infortúnio.

(c)

A proteção ao mercado de trabalho da mulher é norma de aplicação imediata que, tendo em vista o princípio da igualdade estabelecido como garantia fundamental, não depende de regulamentação infraconstitucional.

(d)

A assistência gratuita em creches e pré-escolas é assegurada aos filhos e dependentes do empregado, desde o nascimento até dez anos de idade.

(e)

A eleição de um representante dos trabalhadores com a finalidade, exclusiva de promover o entendimento direto com o empregador é assegurada nas empresas com mais de duzentos empregados.

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito do Trabalho

FC43782

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Por determinação do empregador, Mirtes usufrui de intervalo para repouso e alimentação em três dias da semana, sendo certo que às terças e sextas-feiras o volume de trabalho é sempre maior do que nos demais dias, o que impede a fruição do intervalo intrajornada. A não concessão do referido intervalo em dois dias da semana

(a)

não importa no deferimento de horas extras, constituindo apenas infração administrativa.

(b)

importa na remuneração do período correspondente, com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

(c)

somente determinará o pagamento de horas extras se ultrapassado o limite legal diário e houver previsão em norma coletiva.

(d)

importa no pagamento do respectivo adicional de, no mínimo, 25% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

(e)

é válida, desde que prevista a supressão do intervalo através de cláusula de convenção ou acordo coletivos de trabalho.

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito do Trabalho

FC43777

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando que Carlito foi contratado como técnico em energia de potência pela empresa Raio de Luz Eletricidade Industrial Ltda., inicialmente para cumprimento de uma jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, e teve sua jornada validamente alterada para 25 horas na semana, ele

(a)

poderá converter 1/3 do seu período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

(b)

terá direito a 16 dias de férias, sendo que, se tiver mais de sete faltas injustificadas durante o período aquisitivo, terá o período de férias reduzido à metade.

(c)

poderá prestar no máximo 5 horas extras por semana, em razão do regime de contratação a tempo parcial.

(d)

terá direito ao adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, desde que tal condição conste do acordo coletivo de trabalho que autorizou a contratação a tempo parcial.

(e)

deverá manifestar perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva, sua opção para adoção do regime de tempo parcial.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC43515

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Silvia, nascida em 1989, presta serviços de cunho social para uma instituição sem finalidade lucrativa, dedicando-se exclusivamente à assistência ao menor abandonado, residindo no local de trabalho, também chamado de casalar. Com base em tais informações, Silvia

(a)

tem direito a anotação em CTPS, salário mínimo, DSR, férias acrescidas de um terço, entre outros, tendo em vista que por sua habitualidade, na qualidade de trabalhadora autônoma, passa a ser empregada doméstica.

(b)

tem direito a anotação em CTPS, salário mínimo, DSR, férias acrescidas de um terço, entre outros, tendo em vista sua condição de empregada doméstica.

(c)

tem direito a anotação em CTPS, salário mínimo, DSR e férias remuneradas, entre outros, tendo em vista sua condição de Mãe Social.

(d)

não possui direitos trabalhistas, pois a sua prestação de serviços não desnatura sua condição de trabalhadora autônoma.

(e)

não possui direitos trabalhistas, pois a sua prestação de serviços não desnatura sua condição de trabalhadora eventual.

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