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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O empregado contratado na modalidade do regime de tempo parcial que trabalhe dezenove horas por semana terá direito a dezesseis dias de férias.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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No curso do período aquisitivo das férias, o empregado que tiver percebido do órgão previdenciário prestações de acidente de trabalho ou auxílio-doença por sete meses, ainda que descontínuos, não terá direito a férias.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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No que concerne às férias, a prescrição quinquenal, durante o vínculo empregatício, se inicia a partir do período aquisitivo.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno deverá ser calculada com base na remuneração devida ao empregado na época em que este completou seu período aquisitivo.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão Anulada
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Ao empregador é vedado descontar as faltas do empregado ao serviço do período de férias.
