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  4. Assunto - Elaboração de relatórios, informações, registros e expedientes administrativos

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Um engenheiro civil contratado pela prefeitura de Contagem foi designado para elaborar um relatório técnico sobre a situação de uma edificação irregular em área de preservação ambiental. O relatório deve conter a descrição detalhada da construção, a análise do impacto ambiental e as sugestões de medidas corretivas, com base na legislação urbanística e ambiental vigente. Qual a importância da elaboração de relatórios e informações técnicas na administração pública?
A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria de Obras, recebeu um requerimento de um cidadão solicitando a abertura de uma nova via para acesso a um condomínio recém-construído. O pedido envolve a supressão de uma pequena área de mata nativa e a alteração do traçado de um córrego existente. O servidor responsável pela análise do pedido precisa garantir que todas as exigências legais e urbanísticas sejam atendidas. Qual o conjunto de normas que o servidor deve, primordialmente, observar para deliberar sobre a viabilidade do projeto, considerando tanto os aspectos de uso e ocupação do solo quanto os ambientais?
Um cidadão de Contagem (MG) protocolou um pedido de informação junto à prefeitura sobre a legalidade de uma construção em seu bairro. O setor responsável, após análise da documentação e consulta aos órgãos competentes, precisa emitir um parecer técnico fundamentado para responder ao requerente e, se necessário, orientar as providências cabíveis.
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