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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Secretaria de Obras de Ariquemes realizou um processo licitatório para a contratação de empresa especializada na execução de obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade. Após a escolha da vencedora, a administração pública precisa formalizar a relação contratual. Diante desse cenário, qual das alternativas abaixo descreve corretamente o procedimento para a elaboração do contrato administrativo ou da ata de registro de preços decorrente da licitação?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Durante a elaboração de um contrato administrativo, um servidor precisa assegurar que o documento esteja de acordo com as exigências legais e normativas. Segundo a legislação vigente, qual das alternativas apresenta corretamente uma das principais características da elaboração dos contratos administrativos?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Prefeitura de Ariquemes (RO) pretende contratar uma empresa especializada em serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos. Para tanto, será necessário formalizar um contrato administrativo que estabeleça claramente os direitos e obrigações das partes, bem como os termos da prestação do serviço. A elaboração deste documento deve seguir rigorosamente os preceitos legais para garantir a segurança jurídica e a efetividade da contratação.
