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Assinale a alternativa CORRETA quanto à modalidade do crime descrito: servidora pública, ocupante do cargo de escrevente judicial, que, juntamente com o juiz da Comarca das Flores, apropriou-se de dinheiro público de que tem posse em razão do cargo.
Concurso:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Direito Penal, em seu Art. 315, no que tange aos elementos de conduta, voluntariedade,
consumação e tentativa do crime de “emprego irregular de verbas ou rendas públicas”, é CORRETO afirmar que o/a
Filomena, Presidente de Câmara Municipal, nomeou e incluiu na
folha de pagamento da casa legislativa, como servidor
comissionado, determinado indivíduo, sem o conhecimento dele,
o qual jamais trabalhou naquele órgão público, sendo a sua
remuneração inteiramente embolsada por Filomena.
Diante do caso narrado, Filomena cometeu o crime de
Diante do caso narrado, Filomena cometeu o crime de
Segundo o disposto no artigo nº 315 do Decreto
2.848/40, revelar fato de que tem ciência em razão do
cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, é classificado como crime de:
Concurso:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Disciplina:
Direito Penal
O crime de emprego irregular de verbas ou rendas
públicas ocorre em dar às verbas ou rendas públicas
aplicação diversa da estabelecida em lei. Este crime tem
pena de