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Questões por página:
Acerca das disposições do Código Civil sobre o empresário, é INCORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa correta.
À luz dos dispositivos legais do Código Civil acerca do direito de empresa, assinale a opção correta a respeito de empresário e de sociedade empresarial.
Sobre a figura do empresário, é correto afirmar:
O Código Civil prevê a inscrição do empresário individual no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. Esta inscrição é