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Concurso:
UFMT
Disciplina:
Direito Administrativo
No direito positivo brasileiro, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, empresas públicas, subsidiárias dessas empresas e consórcios públicos, pertencem à
Concurso:
Prefeitura de Mairinque - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere a existência de uma autarquia que preste serviços públicos, uma delegacia de polícia e uma empresa pública que presta serviços aos cidadãos. É correto afirmar que elas são exemplos, respectivamente, de:
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
Um agente público preparou um parecer técnico sobre a reestruturação organizacional de uma secretaria. Ao analisar a natureza jurídica das entidades administrativas, concluiu:
I. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público com autonomia administrativa.
II. As sociedades de economia mista submetem-se ao regime integralmente privado.
III. As fundações públicas podem ter regime de direito público ou privado, conforme a lei instituidora.
IV. As empresas públicas têm capital exclusivamente público e personalidade jurídica de direito privado.
Estão corretas:
I. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público com autonomia administrativa.
II. As sociedades de economia mista submetem-se ao regime integralmente privado.
III. As fundações públicas podem ter regime de direito público ou privado, conforme a lei instituidora.
IV. As empresas públicas têm capital exclusivamente público e personalidade jurídica de direito privado.
Estão corretas:
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
As entidades que fazem parte da Administração Indireta são: